Uma ação do Ministério Público Federal pode dar muita dor de cabeça para três prefeitos que encerram seus mandatos nesta terça-feira. O MPF notificou as Prefeituras de Barro Preto, Buerarema e Itacaré em novembro por falta de transparência na aplicação de verbas das transferências especiais, as "emendas PIX".
No total, 12 municípios sulbaianos receberam R$ 16,8 milhões no primeiro semestre deste ano. O MPF exigiu dos prefeitos que expliquem, até esta terça, 31, as eventuais contratações feitas com as emendas PIX e registrem a prestação de contas na plataforma Transferegov, do Governo Federal.
O MPF alertou os municípios de que o não acatamento da recomendação, a demora ou ineficiência no cumprimento das medidas “acarretará na adoção das medidas legais que se fizerem necessárias pela Procuradoria da República para fins de sanar as irregularidades identificadas”.
Entre os valores recebidos, os maiores repasses foram para Piraí do Norte (R$ 5 milhões), Ituberá (R$ 4,7 milhões) e Itacaré (na foto, R$ 1,9 milhões). Depois Santa Luzia e Igrapiúna (R$ 1 milhão), Uruçuca (R$ 800 mil), Buerarema, Coaraci, Nova Canaã e Una (R$ 500 mil), Barro Preto (R$ 300 mil) e Santa Cruz da Vitória (R$ 100 mil).
Entre os deputados federais responsáveis por essas emendas, estão Valmir Assunção (PT) que repassou R$ 4 milhões para Piraí do Norte; Mário Negromonte Jr e Neto Carletto (PP) que enviaram R$ 2 milhões; e o deputado federal Capitão Alden (PL), com R$ 1,5 milhão para Ituberá.
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