quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Caixa inicia pagamento do Abono Salarial do PIS


A CAIXA inicia, nesta quinta-feira (13), o pagamento do Abono Salarial do PIS (Programa de Integração Social) calendário 2018/2019, ano-base 2017, para os trabalhadores nascidos no mês de dezembro. 

Os valores, que variam de R$ 80 a R$ 954, são relacionados ao tempo de trabalho durante o ano base. Trabalhadores com conta na CAIXA, titulares de conta individual com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito automático nesta terça-feira (11). Os pagamentos do Abono Salarial do PIS são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. 

Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis para retirada até 28 de junho de 2019. Para os nascidos em dezembro, estão disponíveis mais de R$ 1.3 bilhão para 1.8 milhão de trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

Apesar dos protestos, AL-BA aprova PL com pacote de medidas enviadas por Rui Costa

Foto: João Brandão / Bahia Notícias
Após uma série de protestos e tentativa de obstrução por parte da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 22.975/2018, que modifica a estrutura da organização da administração pública. Com isso, órgãos como a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e o Centro Industrial do Subaé (CIS) ficam extintos. 

Já a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), que foi um dos focos dos protestos realizados pelos servidores, tem sua extinção autorizada. Neste contexto, será criada a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) para "coordenar e executar projetos, gerenciar intervenções de engenharia, bem como executar as obras e ações inerentes às políticas de edificações públicas, desenvolvimento urbano e habitacional no Estado da Bahia". 

Embora algumas emendas tenham sido aprovadas para o projeto, o próprio presidente da AL-BA, deputado Ângelo Coronel (PSD) admite não saber o que foi acatado e de que forma elas podem impactar no resultado. 

“O projeto foi aprovado na integralidade, teve algumas emendas de relator, que ele leu, mas eu confesso a vocês que foi tanta zuada ali que não sei nem qual foi a emenda que ele leu”, justifica o parlamentar. Com o relatório lido rapidamente, as emendas eram sopradas no ouvido do relator, o deputado Manassés (PSD), que apenas repetia “aprovado” e dava seguimento à votação.

Prefeito diz que está doente e arrependido da eleição


O prefeito Fernando Gomes surpreendeu quem participava da abertura de um evento regional da União dos Municípios da Bahia (UPB), há pouco, no auditório principal da Unime de Itabuna. 

Diante de colegas prefeitos e servidores municipais, Gomes disse que está arrependido. – Foram me chamar, eu voltei e agora tô arrependido – disse ele ao discursar na abertura do UPB Capacita, nesta terça (11). 

Fernando tornou público que está doente. “Eu estou doente. Fico ali na cadeira, sentado na cadeira, e fico ouvindo reclamação. Hoje, devo R$ 2 milhões (prefeitura). Itabuna tem 7 mil funcionários”, disse o prefeito em seu quinto mandato e com 79 anos. (Pimenta)

200 delegados entregam cargos em protesto contra Rui

Cerca de 200 delegados que integram a cúpula da Polícia Civil da Bahia, decidiram entregar os cargos nesta terça-feira (11), em protesto contra a reforma administrativa proposta pelo governador Rui Costa (PT). A principal queixa deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe o salário do governador como teto para os servidores públicos.

Com isso, os delegados argumentam que terão perdas na remuneração que podem chegar a 40%. A decisão de entregar os cargos foi tomada durante assembleia, realizada no Sol Victoria Marina, na avenida Sete de Setembro, com a participação de 400 delegados, todos em posição de chefia.

Empresários itabunenses presos pela PF são soltos


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, decidiu, por unanimidade, pela soltura de três dos empresários presos, preventivamente, nas operações Elymas Magus e Sombra e Escuridão. O TRF-1 decidiu por revogar as prisões de Alfredo Baracat e dois filhos. 

As operações foram deflagradas pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, no último dia 6 de novembro, em vários municípios do sul, baixo-sul e extremo-sul da Bahia. PF e CGU investigam, no âmbito das duas operações, esquema de fraude a licitações em 54 municípios do Estado, inclusive Itabuna, no período de 2014 a 2017. 

As prisões dos Baracat, assim como de outras quatro pessoas envolvidas no esquema, foram determinadas pela Justiça Federal em Ilhéus. Os advogados Sérgio Habib e Thales Habib, da defesa de Baracat e dos dois filhos do empresário, não comentaram as decisões do TRF-1. As prisões ocorreram em 6 de novembro numa operação que mobilizou 115 policiais federais e 24 auditores da CGU. 

As investigações tiveram início há mais de um ano a partir de suspeitas envolvendo sócios de duas empresas sediadas em Igrapiúna, no baixo-sul do Estado. Empresas participavam de licitações e os seus donos eram beneficiários do Programa Bolsa Família. As empresas ganhavam licitações ou tumultuavam processo para cobrar vantagens de outros concorrentes ou até desistir do certame em troca de propina, conforme as investigações. Segundo a CGU e a PF, empresas sem capacidade de execução de serviços e obras eram contratadas. Os serviços eram terceirizados (subcontratados) “mediante a cobrança de um percentual sobre o valor pago pelas prefeituras”.

Comerciários querem folga no 31 de dezembro em Itabuna

Regras para funcionamento do comércio no fim do ano estão na mesa de negociação (Foto: Waldyr Gomes)
A campanha salarial dos comerciários em Itabuna tem no momento dois impasses: a decisão sobre conceder ou não a folga no dia 31, o próximo Réveillon, e a proposta patronal de limitar a dois o até então ilimitado triênio (bonificação de 4% concedida a cada três anos do funcionário na empresa). 

Outra reivindicação do sindicato patronal é para alterar a data-base da categoria de 1º de novembro para 1º de setembro ou em março. Uma rodada de negociação foi realizada ontem (10), quando foram rejeitadas as propostas.
Jairo Araújo, presidente do Sindicato dos Comerciários

Segundo o presidente do Sindicato dos Comerciários, Jairo Araújo, os trabalhadores colocaram na mesa de negociação que querem emendar o feriado do dia 31, já que é uma segunda-feira e dia 1º é na terça. 

“No dia de amanhã (12), às 17 horas, devemos ter alguma novidade. Mas tá tudo em aberto ainda; caso a gente não chegue a um acordo, não tem dia 31 e também o comércio ficará com o funcionamento comprometido nesse período natalino”, sinaliza.


Servidores mantêm ocupação no plenário da AL-BA para evitar votação

Os servidores contrários às propostas enviadas pelo governador reeleito Rui Costa (PT) mantêm a ocupação no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para evitar a votação. 

 Apesar da resistência das categorias, a Casa deve apreciar, na manhã desta quarta-feira (12), os projetos do Executivo, que cortam cargos, reduzem estatais e aumentam a contribuição do servidor público para a Previdência estadual de 12% para 14%. 

A votação está prevista para acontecer no auditório da AL-BA, já que o plenário permanece ocupado pelos funcionários públicos.

Comissão da Câmara aprova fim do foro privilegiado

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
A comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira (11), em votação relâmpago, a proposta que extingue o foro especial por prerrogativa de função em caso de crimes comuns. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue para análise do plenário da Câmara. Com intervenção federal em vigor no Rio de Janeiro e em Roraima, o Congresso não pode votar alterações na Constituição. 

Com isso, a votação do texto em plenário vai ficar para 2019. A proposta extingue o foro especial para todas as autoridades em crimes comuns, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Além do vice-presidente da República. Estes continuariam a ser julgados pelo Supremo.

Feira de Artesanato do Conjunto Penal de Itabuna no Jequitibá beneficia instituições


Começa nessa quarta-feira (12), a 6ª edição da Feira de Artesanato do Conjunto Penal de Itabuna (CPI). Serão cerca de 250 peças expostas no principal centro de compras do Sul da Bahia, o Shopping Jequitibá, em uma parceria que se repete ano a ano. 

O evento é uma realização do Conjunto Penal, por meio da Socializa Soluções em Gestão, que operacionaliza a unidade em regime de cogestão com o Governo do Estado. 

A novidade este ano é que os produtos não serão vendidos diretamente, mas trocados por fraldas geriátricas e leite em pó, para posteriores doações a instituições que fazem trabalho beneficente no município e a familiares dos internos e internas que os produziram, ao laborarem nos cursos profissionalizantes oferecidos na unidade. 

 O artesanato exposto mantem o forte apelo da temática natalina, como não poderia deixar. “Porém há muitas outras opções de presentes para casa e escritório, objetos de decoração para serem usados em qualquer época”, afirma a terapeuta ocupacional Gabriela Gonçalves, que coordena os cursos que são ministrados aos reeducandos.

UPB Capacita reúne gestores municipais em Itabuna

Foi realizada em Itabuna, no sul da Bahia, mais uma edição do UPB Capacita. O evento discutiu desafios da gestão pública e orienta gestores e servidores municipais sobre captação de recursos, prestação de contas e ações jurídicas. 

A capacitação oferecida pelo corpo técnico da UPB atende a uma demanda extraordinária apontada pelos prefeitos da região. Representando o presidente da UPB, Eures Ribeiro, o vice-presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Moreno Cunha Neto, falou da importância da realização de eventos como o UPB Capacita para que as equipes dos municípios adquiram experiência para a gestão do recurso público e a prestação de contas das prefeituras. 

“Agradecemos a equipe da UPB por estarem aqui hoje, em um momento em que os municípios estão passando por tantas dificuldades. Eu mesmo estou com um problema sério com índice de pessoal e tenho certeza que é uma dificuldade vivenciada por quase todos nossos colegas. Vamos nos unir para não sermos penalizados”, argumentou.