Senado deve votar nesta semana PEC que torna estupro imprescritível

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

A pauta do Senado nesta semana será marcada por duas votações: a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro um crime imprescritível. Segundo informações da Agência Brasil, o primeiro, que resulta no barateamento do combustível de aviação, já estava em pauta na última semana – a expectativa é de que os congressistas decidam votar a proposição na próxima terça-feira (8). 

Já a PEC entrou na pauta antes do recesso parlamentar, mas ainda não foi apreciada por falta de quórum. O texto já foi aprovado em primeiro turno e após a deliberação em segundo turno, segue para a Câmara dos Deputados. Fora do plenário, o Senado tem nesta semana a retomada do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, já na segunda-feira (7), com depoimentos de representantes de delegados das polícias Civil e Federal e de entidades que representam aposentados e pensionistas. 

A Comissão de Direitos Humanos também vai promover debates sobre previdência, na próxima quarta-feira (9), com ênfase na questão das contribuições.