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quinta-feira, 18 de maio de 2017

Settran, Câmara de Vereadores e taxistas debatem “Lei de Transferência de Alvarás”

Representantes da Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito de Itabuna (Sesttran) se reuniram na Câmara de Vereadores com taxistas para debater a Lei de Transferência de Alvarás. De acordo com o Secretário Cláudio Dourado, o objetivo foi debater a adequação da Lei Municipal Nº 1.935/2004 à Lei Federal Nº 12.587/2012, para contemplar as mudanças requeridas pela categoria de prestadores de serviços de utilidade de transporte público individual (táxi), no que se refere ao trâmite de “transferência de alvarás”. 

A reunião foi presidida pelo vereador Ricardo Xavier, que na oportunidade mencionou a necessidade de se promover uma ampla discussão sobre a matéria, de forma a atender da melhor maneira possível os anseios da categoria. Já o Presidente do Sindicato dos Taxistas, Eduardo Cardoso, solicitou dos Poderes Executivo e Legislativo o cumprimento da Lei Federal e destacou “a sua satisfação em encontrar a Settran de portas abertas para buscar os melhores resultados nesta negociação”. 

O Secretário Cláudio Dourado destacou que a Settran, juntamente com a Câmara de vereadores e os taxistas, “se empenhará na elaboração de uma nova lei municipal, buscando minimizar os efeitos negativos que a atual legislação nos causa”. Ao final, o Presidente do Sindicato dos Taxistas, Eduardo Cardoso, finalizou defendendo a necessidade de estender o debate em novas reuniões.

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