Contas da Prefeitura e Câmara estão à disposição da população

Todo o balanço financeiro do município referente ao ano de 2010 está disponível à população desde a última sexta-feira (1º). A movimentação financeira do ano passado pode ser consultada das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, numa das salas do prédio do antigo Clube dos Comerciários, localizado na Praça J. J. Seabra, s/n, centro da cidade, em frente ao Palácio Paranaguá. Qualquer cidadão pode ter acesso aos documentos, que ficam à disposição da população pelo prazo de 60 dias, compreendidos desde o recebimento de receitas até demonstrativos financeiros.
Estreitar a relação de transparência com a população de Ilhéus é um dos objetivos da iniciativa que visa também estimular à população a conhecer, mais efetivamente, a realidade das prefeituras através de sua dinâmica financeira. A ação segue determinação da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 95, § 2°, da Constituição do Estado da Bahia, da Lei Complementar 101/2000 e Resolução n° 318/97 do TCM/BA. De acordo com o edital 01/2009, publicado no dia 31 de março de 2009, não é permitido retirar peças dos documentos colocados em disponibilidade pública, nem riscar ou rasurar, ficando os infratores sujeitos a penalidade.
O Poder Legislativo também disponibiliza as contas referentes ao ano passado no mesmo período e no mesmo local. Um funcionário público municipal foi nomeado, por meio de portaria, para acompanhar todo o procedimento. De acordo com o secretário da Fazenda, Jorge Bahia, as visitas serão feitas por meio de agendamento, visando fazer com que o procedimento ocorra com tranquilidade.
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