📢 Na tarde desta quinta-feira, 29/01, o Juiz Anderson da Silva da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal atendendo à decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1) proferiu a tão aguarda decisão que autoriza a transferência dos recursos provenientes do Precatório do FUNDEF para a conta da Secretaria Municipal de Educação de Itabuna.
💰 De acordo com a decisão judicial, foram reservados 12% do valor dos juros para pagamento de honorários contratuais, destinados aos escritórios particulares contratados para atuar no processo. Dessa forma, foi transferido para conta do município o total de R$ 208.278.116,36 (duzentos e oito milhões, duzentos e setenta e oito mil, cento e dezesseis reais e trinta e seis centavos).
✅ O Sindicato do Magistério – SIMPI, que vem fiscalizando essa movimentação, já irá propor uma assentada com o Governo para discutir como se dará a distribuição desse valor à categoria, que faz jus a 60% do montante, bem como sobre os juros de mora. “O que parecia distante, tornou-se realidade. Itabuna, finalmente, recebeu o que lhe era devido. Agora, iremos cobrar do gestor o pagamento justo e correto à nossa classe, que passou mais de 15 anos esperando esse momento”, afirma Carminha Oliveira, presidente do SIMPI.
🖥️ Depto. de Imprensa do SIMPI
Nenhum comentário:
Postar um comentário