A Prefeitura de Ilhéus decretou situação de emergência administrativa no município. O decreto do prefeito Valderico Jr já foi publicado no Diário Oficial. Ele diz que o objetivo é adotar medidas urgentes para garantir o atendimento à população e a continuidade dos serviços. O prazo é de 90 dias, podendo ser prorrogado.
A medida foi necessária diante dos bloqueios financeiros causados por dívidas não pagas pelo ex-prefeito Mário Alexandre Souza, inclusive com INSS. Existem ainda licitações não iniciadas ou não concluídas, precariedade na estrutura de prédios, equipamentos e serviços e contratos com indícios de irregularidades.
Além disso, faltam alimentos para escolas, ferramentas, EPIs e itens de higiene e limpeza. Na Saúde, o serviço do Samu está precário, com apenas duas ambulâncias funcionando, uma básica e uma avançada. As outras foram sucateadas na gestão anterior. O decreto vai facilitar a compra de novas unidades.
Isso porque, durante a vigência, ficaram autorizadas contratações emergenciais para aquisição de bens e serviços essenciais à administração pública. O decreto também abre apuração das causas que levaram à situação emergencial do município, com o encaminhamento dos resultados a órgãos como MP, TJ e TCM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário