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| Foto: Gustavo Moreno / SCO / STF |
Foto: Gustavo Moreno / SCO / STF
Após quatro meses, nesta segunda-feira (2) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou o pagamento das emendas parlamentares. O repasse dos recursos estava suspenso desde o mês de agosto devido à falta de transparência na autoria e destinação dos valores.
No entanto, Dino impôs uma série de exigências aos parlamentares para a liberação de cada tipo de emenda. Os políticos serão obrigados a adotar regras que permitam a rastreabilidade da origem e do destino dos recursos públicos – posicionamento já manifestado pelo ministro quando decidiu pela suspensão do pagamento.
A decisão monocrática (individual) de Flávio Dino será analisada em plenário pelos demais ministros do Supremo.
“Esclareço que as liberações de emendas – observados estritamente os termos desta decisão – podem ocorrer caso a caso, mediante informações e análises que competem aos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo”, escreveu o ministro.
As emendas de relator (RP 9) e de comissão (RP 8), por exemplo, estão liberadas com a devida identificação dos parlamentares; as emendas Pix serão liberadas com a devida apresentação do plano de trabalho prévio; as emendas anteriores a 2025 terão prazo de 60 dias para que a ausência de plano de trabalho seja sanada e as emendas de bancada, deverão ser individualizadas. A partir de agora as emendas só serão liberadas com plano e em contas específicas.
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