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| Prefeito de Santa Luzia ( Fernando Brito ) Avante |
Segundo informações da polícia, a operação tem como alvo uma empresa que atua na terceirização de mão de obra na área de saúde e que obtidos contratos sem licitação com a prefeitura de Santa Luzia, município do sul do estado. Além disso, a beneficiada é investigada por superfaturamento de contratos e desvios de recursos públicos, tendo ainda sido identificados indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados.
Em um dos acordos com a gestão de Santa Luzia, feito em 2021, a empresa teria recebido R$ 7 milhões através dos recursos do fundo municipal de sáude, o que foi apontado pela PF como superfaturamento acima de 30%. Conforme a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de frustação do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação, apropriação indébita previdenciária, estelionato, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
A investigação foi iniciada em 2020, pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), quando a mesma empresa tinha firmado contratos com a prefeitura de Ilhéus, também na região sul, onde foi constatado um esquema de desvio de recursos públicos destinados a ações de combate à pandemia da Covid-19.
Na época, a terceirizada foi escolhida pela gestão do município para atuar em unidades de saúde da prefeitura com mão de obra temporária para atendimento das demandas da Secretaria de Saúde no combate à pandemia. Além da condução do processo, a PF identifcou, entre outras falhas, que a Prefeitura de Ilhéus/BA solicitou cotação de preços a empresas que não atuavam predominantemente na área de terceirização e que tinham como atividade econômica principal o transporte escolar e a construção de edifícios.
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