A Secretaria de Indústria e Comércio de Itabuna alertou, nesta quarta, os microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas que possuem dívidas com o Simples Nacional. Eals precisam regularizar seus débitos até o próximo dia 3, sob pena de ter o CNPJ cancelado a partir de janeiro de 2025.
A atendente da Sala do Empreendedor, Priscila Nascimento, explica que os empresários com pendência na Receita Federal podem comparecer à Prefeitura, no São Caetano, para uma consulta sobre o CNPJ. Mas avisa que informações podem ser obtidas diretamente no site da Receita Federal do Brasil.
“Esses microempreendedores individuais e pequenos empresários também podem comparecer para que possamos verificar quais são os débitos e há quanto tempo estão em aberto, porque esta é uma oportunidade de regularização”, explica Priscila. "Eles devem apresentar documento de identidade e cartão CNPJ".
Ela informou ainda que existe a possibilidade de parcelamento dos débitos e que, a depender do valor, ele pode chegar a 60 meses. “É importante que fique claro que a quantidade de parcelas é definida de forma automática pelo sistema da Receita Federal e não somos nós que escolhemos”.
Priscila lembrou que a secretaria realizou a campanha “Regulariza MEI”, com o objetivo de reduzir o número de MEIs com dívidas. “Em setembro do ano passado identificamos que 56% dos MEIs possuíam alguma dívida. Depois da campanha, esse número baixou para 42%. Mas, a nossa expectativa é que reduza mais ainda".
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