A Prefeitura de Itabuna vai promover um mutirão para regularizar os débitos tributários dos MEIs com a União. A maioria das pendências diz respeito ao pagamento de taxas. O atendimento será de 6 a 10 de maio, no estande da CDL na Praça Adami, e na Sala do Empreendedor, na Prefeitura, no Banco Raso.
O mutirão foi destacado pelo contabilista Edvaldo Benevides, presidente do Sindicontrasul, no programa Conexão Morena, da Morena FM, onde explicou as novidades e os detalhes sobre a declaração do Imposto de Renda. Na conversa, lembrou que os MEIs precisam declarar tanto como empresa como pessoa física.
Edvaldo destacou que o mutirão visa regularizar todos os MEIs de Itabuna e alertou que eles devem pagar a taxa todos os meses, "independente de ter faturado alguma coisa ou não". Benevides observou que a taxa é a mesma, não importa quanto ele vendeu ou lucrou. "Mas a conta entre recebido e gasto precisa bater".
O mutirão de maio também vai esclarecer dúvidas sobre abertura, fechamento ou regularização de empresas, além de prestar informações para a otimização do trabalho dos microempreendedores individuais. Atualmente, o município tem cerca de cinco mil MEIs com alguma pendência fiscal.
Segundo o cadastro do Governo Federal, Itabuna tem 16.040 MEIs, com 454 novos cadastros. Já no Simples Nacional são 6.720 empresas, com 366 novas optantes a partir de 2023. “A ação é muito importante, porque ainda existe desinformação sobre o MEI”, explicou o secretário de Indústria e Comércio Mauro Ribeiro.
A iniciativa tem o apoio da Associação das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais da Bahia e do Sindicato dos Contadores e Técnicos cm Contabilidade do Sul do Estado da Bahia.
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