Os guardas civis de Itabuna exigem a criação de seu Plano de Cargos e Carreiras, direito já conquistado por outros servidores do município. Nesta semana, representantes do Sindicato dos Guardas Municipais da Bahia fizeram um ato no Centro Administrativo Firmino Alves, sede da Prefeitura.
Na quinta, eles se reuniram com o secretário de Segurança e Ordem Pública, Humberto Mattos, e com o procurador Antônio Calhau. O presidente Osvaldo Neto e o advogado Jorge Neves representaram o Sindicato. Segundo Mattos, o projeto de lei está pronto, mas a legislação eleitoral impede a aprovação.
“A Administração não pode se sobrepor à lei”, explicou Humberto. O secretário disse que, após as eleições, o governo enviará o plano ao Legislativo. Para o presidente do Sindguardas Bahia, Osvaldo Neto, também é importante discutir o conteúdo do Plano de Cargos e Salários.
Segundo ele, o município não fez uma proposta aceitável para a categoria. O dirigente afirma que a discussão deve partir do Estatuto das Guardas Municipais, que garante direitos mínimos aos guardas. Sancionada em 2014, a Lei Nacional passou a qualificar a categoria como força de segurança pública.
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