Contribuintes em débito com o município podem quitar dívidas de IPTU e demais tributos municipais até esta quinta-feira, quando poderão usufruir dos benefícios do Programa Regulariza Itabuna. Esta foi mais uma oportunidade oferecida pela Prefeitura aos cidadãos que desejam ficar em dia com a cidade.
A Prefeitura oferece 100% de desconto sobre juros e multas para pagamento em até três parcelas, 80% de desconto quando o pagamento for efetuado em cinco parcelas, 60% de desconto até 10 parcelas e 40% quando efetuado em 24 parcelas. Há, também a opção do acerto em 36 vezes, com 20% de redução.
Através do Regulariza Itabuna, a Prefeitura oferece vantagens com base na Lei Municipal nº 2.643. Ela diz que o valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50 para pessoa física e MEIs, de R$ 100 para microempresa e empresa de pequeno porte, optantes do Simples; e R$ 500 para os demais.
Para usufruir dos benefícios, a formalização do pedido deve ser feita no Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda e Orçamento até esta quinta, das 8 às 14 horas. Já o pagamento da parcela única ou da primeira parcela precisa ser efetivado em até cinco dias da assinatura do Termo de Adesão.
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