Pancadinha quer PL para artista local

O deputado Pancadinha apresentou seu primeiro projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia. Ele cria uma cota mínima de 50% para a contratação de artistas locais nos eventos culturais, shows e festas que tenham verba pública na Bahia. Mas abre uma exceção.

Eventos com tema específico poderão, desde que comprovado os objetivos, usar um percentual menor. Mas isto não vale para os grandes eventos temáticos do estado, como Carnaval, São João e São Pedro. Neles, metade dos artistas terá que ser local se as festas contarem com verbas do Estado.

Para efeitos da lei, é considerado artista local todo profissional com registro no Cadastro Municipal de Cultura do município. Segundo Pancadinha, em festas como Carnaval e São João é comum que a maioria das atrações sejam nacionais ou estaduais, comprometendo a sobrevivência de quem mantêm viva a cultura local.

“Além de ficar fora da grade de programação, esses artistas perdem a oportunidade de dar visibilidade ao seu trabalho, considerando que, em eventos como estes, é comum a cobertura dos principais veículos de comunicação da Bahia e de outros estados", acrescenta o deputado.

"É de extrema importância que o Estado adote medidas que incentivem a contratação dos artistas locais, uma vez que, além de promover a manutenção desses grupos e a cultura local, há um grande impacto na geração de emprego e renda para os municípios”.

Ele argumenta que a Constituição da Bahia, em seu Artigo 270, estabelece que o Estado deve garantir incentivos fiscais e estímulos às empresas e pessoas que investirem na preservação, conservação e produção cultural e artística local. “Neste sentido, é dever do Estado contribuir para a equidade das contratações artísticas".