O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), por unanimidade, a PEC que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022), aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados.
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a aprovação ocorrida em dois turnos, a PEC vai à promulgação.
“Hoje é um dia de grande importância para nossa categoria, pois esta PEC prevê o financiamento do piso da enfermagem, que é constitucional e já recebeu a sanção presidencial. Esperamos que esta aprovação seja suficiente para que o STF derrube a suspensão do nosso piso o quanto antes”, destacou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão.
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