Uesc publica Resolução para prevenção do Assédio Moral

O Conselho Universitário (Consu) da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) aprovou, no dia 6 de abril, a resolução que institui normas e procedimentos a serem adotados pela instituição em casos de assédio moral, sexual e quaisquer formas de discriminação. O documento, elaborado por uma comissão criada pelo reitor com essa finalidade, foi amplamente debatido entre os conselheiros, que tiveram a oportunidade de fazer sugestões para o texto final. A Resolução foi publicada no dia 12 deste mês e passa a valer em todo o Campus com efeito sobre toda a comunidade acadêmica.

“A elaboração da Resolução é um marco importante para a nossa Universidade na defesa dos direitos humanos. O documento foi elaborado de forma representativa. O resultado é um importante avanço para proteger estudantes, servidores, servidoras, enfim, toda a nossa comunidade. Tenho certeza de que será uma referência para outras instituições e para sociedade regional”, aponta a reitor Alessandro Fernandes de Santana.

Fundamentação

A Resolução Consu/Uesc nº 03/2022 está fundamentada nos princípios constitucionais brasileiros, nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Considera que o assédio moral, sexual e a discriminação de gênero, raça e quaisquer outras ocasionam desordens emocionais e psicológicas, atingem a dignidade da pessoa e interferem negativamente na qualidade de vida e na organização do trabalho.

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