O ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, foi condenado a pagar R$ 2 milhões pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia nesta quarta-feira. Vane terá que devolver R$ 985.561, atualizados e com juros de mora, além de pagar duas multas, uma sancionatória de R$ 5 mil, e outra compensatória de R$ 985.561.
Também foi aplicada uma multa de R$ 2 mil a José Roberto Avelino Santos, ex-coordenador da Defesa Civil de Itabuna e encarregado da execução do convênio que gerou a condenação. Ele foi firmado pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) com a Prefeitura de Itabuna.
O objeto foi o apoio financeiro para o abastecimento emergencial de água potável à população, através da locação de carros-pipa. A condenação foi causada pelas irregularidades descobertas pela equipe de auditores, entre as quais o pagamento de despesas não comprovadas, indevidas ou fora da vigência do ajuste.
Outra decisão desta quarta foi a de desaprovar as contas de um convênio firmado pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) com a Cooperativa Agroindustrial da Agricultura Familiar e Reforma Agrária Ltda (Cooadmi), que gerou um débito de R$ 534.290 ao gestor, José Raimundo Souza de Santana.
Ele ainda terá que pagar duas multas, uma sancionatória de R$ 28.450, e outra compensatória de R$ 534.290. Ainda foram aplicadas multas de R$ 1 mil a quatro ex-gestores da EBDA, Elionaldo de Faro Teles, João Bosco Cavalcanti Ramalho, Luiz Mário Avena Filho e Edson Alva Souza de Oliveira, Fiscal do Convênio.
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