Representantes da Prefeitura Municipal de Itabuna participaram, na tarde de quarta-feira (04), de uma Audiência Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado da Bahia para tratar do decreto 13.030/2018, que regulamenta o Passe Livre em Itabuna.
O encontro realizado no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTS) contou ainda com a participação de representantes de instituições e movimentos de defesa aos portadores de deficiências.
A secretária Sandra Neilma abriu sua fala parabenizando a Defensoria pela importante atuação que amplia e garante o acesso da população aos seus direitos. Em seguida, a secretária falou sobre a importância de realizar um debate amplo junto aos movimentos representativos dos portadores e deficiência, ressaltando que a SAS é uma pasta que também atua na defesa e na garantia dos direitos da população.
Ao explicar que o decreto editado em 2018 teve o objetivo de modernizar a legislação acerca do Passe Livre no município, Sandra Neilma comentou que o município está sempre disposto discutir e analisar as propostas e, visando a atender as demandas de todos os segmentos da sociedade. “Este momento é importante, pois amplia o diálogo acerca de uma lei que garante direitos a quem de fato precisa do transporte coletivo”, disse.
Participando do evento, o titular da Sesttran, Valci Serpa destacou que o debate sobre o decreto que estabelece o Passe Livre no município é mais uma demonstração de união das diferentes esferas do poder público em torno de um bem maior em prol da coletividade.
Segundo o secretário, o governo municipal tem se colocado em favor de ampliar e melhorar os benefícios não somente aos portadores de deficiência, mas todos os que precisam das políticas públicas.
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