Rui envia projeto para melhorar salário de servidores que ganham menos de R$ 998

Foto: Manu Dias/ GOVBA

O governador Rui Costa (PT) enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que propõe alterar a estrutura remuneratória dos servidores de nível médio e técnico que recebem abaixo do valor do salário-mínimo atual (R$ 998), o que é proibido pela Constituição.

O pleito é da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab) (relembre aqui). Segundo o governo, serão beneficiados mais de 18 mil servidores. Pelo projeto, que chegou à Assembleia no dia 5 de agosto e já está tramitando, quem ganha abaixo do salário mínimo vai ser beneficiado.

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na AL-BA, apresentou uma emenda ao projeto propondo o reajuste de 13,51% nos salários dos servidores do estado. De acordo com ele, o último reajuste feito pelo governador Rui Costa para os funcionários públicos foi em novembro de 2015, no percentual de 2,812%. O percentual proposto por Targino diz respeito à inflação acumulada no período de 2016 a 2018.