Itabuna- Câmara Conclui Interlegis e mira Atualização de Marcos Jurídicos

Após concluir o Interlegis, cuja programação durou uma semana, o presidente do Legislativo de Itabuna, Chico Reis (PSDB), anunciou que novo treinamento deve ser ministrado em setembro. Dessa vez o programa do Senado vai tratar da oficina sobre marcos jurídicos. “Nossa intenção é preparar o caminho para atualizar tanto a Lei Orgânica, nossa lei maior, quanto o Regimento Interno da Casa”, declarou Chico durante o Encontro Interlegis na sexta, 15. 

No encerramento do Interlegis, o consultor Paulo Soares, palestrando sobre marcos jurídicos, endossou a importância de compatibilizar as legislações municipais à Constituição Federal. Ele recordou que a CF88 já sofreu 105 alterações desde a promulgação (99 delas via emendas constitucionais). Soares frisou que a Carta Política brasileira deu independência aos municípios, porém “[algumas] emendas, aos poucos, foram restringindo essa autonomia.

” Reconhecendo avanços da Lei Orgânica itabunense, como imunidade tributária para terreiros de candomblé, o consultor do Senado também observou desatualizações e incompatibilidades constitucionais da norma. “Definição da data da eleição [municipal] cabe à Constituição”, exemplificou. “Município não pode legislar sobre matéria eleitoral”, completou. Ele salientou que LOM “só existe uma [por município]” e que só emendas podem alterá-la. 

  Outras palestras 

A professora Telma Ventureli destacou os serviços e produtos de capacitação oferecidos pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Semestralmente, mais de 700 mil pessoas são cadastrado na Escola de Governo do Senado. Já o especialista em Direito Eleitoral, Guilherme Neto, discutiu, a partir de casos práticos, as leis de Improbidade e das Eleições. Ele explicou que o mesmo fato pode ser punido mais de uma vez dada a independência das instâncias. 

  Interlegis em Itabuna 

O Interlegis, entre 11 e 15 de junho, ocorreu em Itabuna por meio da parceria institucional entre o Senado e o Legislativo local. Oficinas sobre Portal Modelo e Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) foram ministradas para servidores e vereadores de câmaras municipais da Bahia e de Alagoas. O Encontro Interlegis finalizou a programação do evento.