TJ-BA: Juiz pede impugnação de magistrados inscritos para o cargo de desembargador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu um prazo de cinco dias para que os juízes de direito de entrância final, inscritos para acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento, respondam às impugnações apresentadas pelo juiz Baltazar Miranda Saraiva. O pedido de impugnação foi apresentado pelo magistrado para que o TJ-BA cumpra a resolução n°106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que normatiza os critérios objetivos para promoção por merecimento. De acordo com o pedido feito por Saraiva, nos últimos editais “não consta a pontuação para formação da lista tríplice e nem a menção individualizada aos critérios a serem utilizados pelos membros votantes do Tribunal, em relação aos últimos 24 meses de exercício do magistrado candidato”. O CNJ determina que seja apresentado um relatório com o desempenho, produtividade, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional de cada juiz inscrito.