A Prefeitura de Itabuna reabriu o prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores da administração até o dia 26. A medida foi recomendada pela Procuradoria Geral do Município após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia suspendendo as liminares que mantinham aposentados na folha.
Antes, decisões judiciais obtidas pelos sindicatos garantiram a permanência de 336 aposentados na ativa. No entanto, no domingo 16, o TJ-BA revogou as liminares, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a manutenção de aposentados no serviço público pelo Regime Geral de Previdência Social.
Embora a legislação determine o desligamento imediato desses servidores, a Procuradoria Geral e as secretarias municipais se reuniram, com autorização do prefeito Augusto Castro, para avaliar a reabertura do PDV.
A reabertura do programa é vista como uma oportunidade para que os servidores se desliguem do serviço público de forma digna, garantindo indenizações mensais e planejamento para novas etapas. A Câmara já aprovou uma lei que reabre o prazo de adesão ao PDV, garantindo indenizações por 16 meses.
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