Nesta quinta, a vereadora Wilmaci Oliveira, também presidente do Sindiserv, sindicato dos servidores de Itabuna, foi ao programa Conexão Morena, da Morena FM, para falar sobre as liminares que conseguiu contra a demissão dos servidores aposentados da Prefeitura. Ela estava com o advogado Júlio César Vila Nova.
"Fizemos três assembleias só sobre o primeiro edital, que desliga servidores que se aposentaram pós estatuto. E foi muito doloroso, a gente sofreu junto com os trabalhadores, porque precisava dizer que eles não tinham direito de permanecer. Não tem como brigar se a gente não tem uma lei de respaldo", contou.
Perguntada sobre números pelo host Oziel Aragão, Wilmaci explicou que são três situações. "Tem os que se aposentaram antes de 2019, tem os de 83 e 88, e os servidores que se aposentaram antes da implemtação do estatuto". O maior número é o de protegidos, mais cerca de 280 de 88 e 120 depois do estatuto.
Júlio explicou que quem se aposentou antes de 1983 está assegurado pelas regras da Constituição de 1988, que deu estabilidade a quem tinha cinco anos de serviço ininterrupto. "Quem entrou antes de 83 está protegiudo. Quem entrou entre 83 e 88 pode ser demitido".
"As pessoas que se aposentaram depois de março de 2019, contado do requerimeento, estão resguardadas. A fatia maior são as que, antes do estatuto, já estavam aposentradas. Até esta data quem estava pode ficar. Entre 83 e 88, sem concurso não tem estabilidade, independente do ano em que se aposentou", explicou.
Wilmaci conta que o processo é muito traumático e aproveitou para responder a críticas sem fundamento, de que a lei do PDV é "para demitir". "O PDV é um programa de desligamento voluntário, voce não tem obnrigação alguma de aderir. Muitas cidades não estão oferecendo. Simplesmente demitem".
A Prefeitura de Itabuna emitou nota esclarecendo as liminares conseguidas pelo sindicato. Ela lembrou que as decisões são temporárias e podem ser revistas a qualquer momento pelo juiz ou reformadas pelo Tribunal de Justiça. "A Procuradoria-Geral está adotando todas as medidas judiciais cabíveis para reverter os efeitos".
A gestão destaca que o juíz manteve em vigor os Editais de Notificação e o Decreto Municipal 16.028/2024. Por isso, os servidores listados nos editais 1 e 2, cujos pedidos administrativos foram indeferidos, "não estão protegidos pelas decisões liminares e, portanto, serão efetivamente desligados".
Por outro lado, os servidores que se aposentaram ou que reuniram os requisitos para aposentadoria antes de 6 de março de 2019 estão, provisoriamente, mantidos em seus cargos. A Prefeitura observa que as liminares não afetam o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), que tem prazo de adesão até 30 de dezembro.
"Assim, a Prefeitura de Itabuna, em compromisso com a transparência, alerta que uma eventual revogação das liminares após o término do prazo de adesão ao PDV impedirá a participação do servidor no programa, resultando em seu desligamento imediato".
Nenhum comentário:
Postar um comentário