Deputados aprovam projeto do MP-BA que transpõe funções de jornalistas para publicitários

Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o PL 25452/2024 (agora Lei 14.763/2024), oriundo do Ministério Público do Estado da Bahia, que reestruturou o quadro de pessoal, cargos em comissão e funções de confiança do órgão. Pasme-se. Os deputados mantiveram a ilegalidade mantida sorrateiramente pelo MP-BA no texto, de transpor funções exclusivas de jornalistas para contratar publicitário.

De nada adiantaram os alertas feitos pelo Sinjorba ao órgão. O MP-BA preferiu transpor funções de jornalistas para publicitários, com o claro fim de não respeitar a jornada de trabalho especial de nossa categoria. Com isso, o órgão abre mão de sua função prioritária e assina embaixo da insegurança jurídica.

Talvez desavisado, mas nem tampouco livre de culpa, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei ilegal. Das duas, uma. Ou o projeto não passou por análise criteriosa de seu corpo de assessores, ou passou, e aí a Casa tem um problema mais grave, que é de qualidade técnica. 

O Sinjorba quer apostar que tenha vingado a primeira opção, uma vez que os líderes da Maioria e da Minoria abriram mão de todas as formalidades para votar a matéria a toque de caixa (sem debates nas comissões temáticas), não dando tempo sequer de o Sindicato procurá-los para avisar que estavam colocando a digital em uma ilegalidade.

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