Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados |
A decisão do conselho segue o entendimento da relatora do caso Jack Rocha (PT-ES), que defendeu a perda do mandato por condutas que não condizem com o decoro parlamentar. A defesa de Chiquinho Brazão ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A relatora argumentou que existem provas das irregularidades cometidas por Brazão “no desempenho do mandato”e que a conclusão da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República de que o deputado é um dos mandantes da execução de Marielle é “verossímil”.
Para a orientação ser aprovada, no mínimo 257 deputados precisam votar a favor da perda de mandato de Brazão. O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único que votou contra a cassação. Enquanto, o deputado baiano Paulo Magalhães (PSD) se absteve.
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