quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

Itabuna exige licença prévia para eventos


A Prefeitura de Itabuna vai exigir autorização prévia de dez dias para a liberação de shows e espetáculos. O pedido de autorização deve ser apresentado à Secretaria da Indústria e Comércio pelas empresas ou produtores, não importa se o evento é em local público ou particular, aberto ou fechado.

O requerimento deve informar data, local, horário de início e término, estimativa de público, preço do ingresso e as atrações. Quem quiser fazer eventos em Itabuna terá ainda que apresentar licença da PM, Bombeiros, Polícia Civil, CREA, Samu, Vara da Infância e Juventude, Settran e da Vigilância Sanitária.

Também será exigida a instalação de um sanitário para cada grupo de 400 pessoas e sinalização interna das saídas de emergência. A divulgação pode ser por rádio, tevê, jornal ou carro de som autorizado pela Prefeitura. É proibido usar big-door, cartazes ou outro recurso que prejudique a limpeza das ruas.

Quem fizer evento sem a autorização será multado em 60 Unidades Fiscais Municipais. O excesso de burocracia exigida pela Prefeitura vai dificultar a retomada dos eventos na cidade, depois de dois anos com o setor impedido de trabalhar. Dezenas de empresas ligadas à área fecharam ou mudaram de ramo comercial.

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