As instituições financeiras têm até o dia 4 de outubro para estabelecer o limite de R$ 1 mil para as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre 20h e 6h. A data de início das restrições foi aprovada na quinta-feira (23) pelo Banco Central (BC).
As empresas não serão afetadas. A limitação das transações físicas havia sido anunciada em agosto pelo BC para reduzir os casos de sequestros e roubos noturnos. O teto de R$ 1 mil para as operações noturnas vale tanto para o PIX como para TED, DOC, pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.
O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico. No entanto, os aumentos passarão a ser efetivados pelo menos 24 horas após o pedido, em vez de instantaneamente, como fazem alguns bancos. Essa medida também deverá entrar em vigor até 4 de outubro.
Até essa data, as instituições financeiras deverão oferecer aos clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites. O BC também obrigará as instituições financeiras a fazer registro diário das ocorrências de fraude ou de tentativas de fraude nos serviços de pagamento.
A lista também deverá conter as medidas adotadas para corrigir ou resolver os problemas. Até 16 de novembro, essa medida deverá ser implementada. Com base nos registros, os bancos e as demais instituições deverão produzir um relatório mensal que consolide as ocorrências e as ações adotadas. Da Agência Brasil.
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