(do G1)-O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski definiu nesta terça-feira (13) prazo até o fim deste mês para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre a “importação excepcional e temporária” de doses da vacina Sputnik V.
Na decisão, Lewandowski determina que a decisão seja tomada em até 30 dias, a contar do último dia 29 de março. Se forem incluídos no prazo os fins de semana e feriados, a data limite será o dia 28 de abril.
A Anvisa já recebeu dois pedidos de autorização de uso emergencial da Sputnik V – o primeiro foi apresentado ainda em janeiro, mas a agência considerou que faltavam documentos. O segundo pedido foi feito em 26 de março, mas a Anvisa ainda não deu resposta.
A Anvisa havia pedido ao STF para declarar sigilo sobre os autos desse processo. O pedido foi negado pelo relator. No despacho desta terça, Lewandowski pediu que essa decisão seja levada à análise do plenário do Supremo – a data de julgamento ainda será marcada.
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