Vereadores na reta final para entregar nova Lei Orgânica a Itabuna

Um percurso com nove meses de estudo; abertura para sugestões da população; assessoria jurídica a fim de apontar ilegalidades a serem corrigidas. Foi este o tripé assinado pela Comissão Especial de Estudos instaurada na Câmara de Vereadores, encarregada da reforma e atualização da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). Ao abrir o período extraordinário na segunda-feira (13), o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), evidenciou a relevante contribuição ao itabunense na reestruturação daquela que é uma verdadeira Constituição em âmbito municipal. 

 Ele lembrou ter instalado o grupo para a reforma no dia 07 de outubro e chegou a fase de entrega do conteúdo estudado/ revisado, rumo à apreciação dos pares. “Vamos aos debates finais, para que a gente possa dar à nossa cidade uma Lei Orgânica moderna, um presente do Poder Legislativo para toda a população”, anunciou. 

E parabenizou o “trabalho árduo e eficiente” da Comissão que esteve à frente dessa reforma. Para o presidente da Comissão, Júnior Brandão (Rede), conhecer de forma mais aprofundada esse dispositivo legal foi uma experiência nova. “Porque, enquanto vereador, a gente conhecia partes da Lei Orgânica; mas ao debruçar sobre a totalidade dela, tivemos uma visão ampliada, observamos a necessidade de atualizá-la. 

Esperamos que a próxima Câmara continue esse processo de atualização, já que é uma lei que pode passar por modificações”, observou. Sobre a participação da sociedade civil, conselhos, secretarias municipais e sindicatos – tanto em audiências públicas como no envio de sugestões pelos meios virtuais –,frisou: “Muitas pessoas deram contribuições significativas, o que mostra a participação popular, inclusive neste momento de pandemia”. 

 Além de Brandão, tal Comissão Especial foi composta pelos seguintes edis: Enderson Guinho (Cidadania), vice-presidente; Beto Dourado (Solidariedade), relator; Jairo Araújo (PCdoB), relator-adjunto; Charliane Sousa (MDB) e Robson Sá (PP). Guinho acrescentou sobre a importância deste período extraordinário, o qual a população pode acompanhar pelas redes sociais.

 “Pelo Regimento Interno, o mês de julho é um período de recesso; mas neste período de pandemia, é importante mostrar que esta Casa continuará trabalhando, analisando a lei mais importante do nosso município”, destacou. O conteúdo até aqui proposto pela Comissão de Estudos estará disponível ao público no site da Câmara (www.cmvitabuna.ba.gov.br). 

Para comissões 

A partir desta fase, a matéria passará por discussões e eventuais emendas das Comissões Técnicas que integram o Legislativo (Justiça, Redação de Leis e Direito do Consumidor; Finanças; Educação, Cultura e Desporto; Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Economia, Economia Solidária, Cooperativismo e Associativismo; Urbanismo, Desenvolvimento Urbano, Obras e Serviços Públicos Municipais; Saúde e Bem-estar; Políticas e Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Meio Ambiente). 

 Até aqui, pela Comissão de Finanças a relatoria ficou com Júnior Brandão; pelas Comissões de Educação e de Legislação, com Beto Dourado; Urbanismo, com Alex da Oficina (PTC); pela Comissão da Mulher, o relator é Babá Cearense (PSL). 

O próximo encontro virtual das Comissões Técnicas está previsto para segunda-feira (20), a partir das 14 horas – quando começam a ser recebidos relatórios e definidos os demais relatores. Na etapa final, cabe reiterar: haverá duas votações em plenário, para que seja promulgada a atual Lei Orgânica do Município de Itabuna.