Em Brasília, Rui Costa pede ao TCU apuração sobre cancelamentos do Bolsa Família

Foto: Carlos Prates/GOVBA

Em audiência nesta quarta-feira (11) no Tribunal de Contas da União (TCU), o governador Rui Costa (PT) pediu ao órgão a adoção de medidas legais tendo em vista o não cumprimento por parte do Governo Federal da lei que trata da aplicação de recursos do programa Bolsa Família. 

Além de Rui, participou também outros representantes do Consórcio Nordeste e do Consórcio Amazônia Legal. Durante encontro em Brasília com o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, Rui Costa, que é presidente do consórcio do Nordeste, relatou que, no último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. 

Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa. O somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do Nordeste é de apenas 3.035 famílias. Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.

 “O regramento do Bolsa Família fala em prioridade para os mais pobres e na equidade entre os estados federados e entre os Municípios, e tem havido, nos últimos meses, uma distorção absurda, seja no cadastro de novos habilitados do programa, seja na retirada de habilitados. Só o estado da Bahia teve, ao longo dos últimos meses, 59 mil pessoas retiradas, sem explicação devida. Assim como teve também o menor número de acréscimos ao programa”, declarou Rui. 

O presidente do TCU informou que vai fazer uma diligência para averiguar os critérios usados pelo Governo Federal para inclusão e exclusão de beneficiários no programa. Ainda segundo o TCU, será verificado se houve direcionamentos indevidos na destinação dos recursos do Bolsa Família.