sexta-feira, 10 de agosto de 2018

Adiada votação do parecer sobre mudança do regime jurídico

O parecer sobre o projeto de lei que trata da troca do regime jurídico dos servidores municipais de Itabuna foi apresentado nesta quinta-feira (09) em sessão na Câmara de Vereadores. Na reunião de comissões do Legislativo o relator do projeto, vereador Beto Dourado (PSDB), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto. Apesar da apresentação do relatório, a votação do parecer na comissão foi adiada, após pedido de vista pelo vereador Jairo Araújo (PCdoB). 

A sessão foi acompanhada por representantes dos sindicatos dos servidores, guardas municipais, agentes comunitários e professores. O projeto de lei visa a mudança do regime celetista pelo estatutário e promete instituir ainda o Estatuto dos servidores públicos municipais. 

A previsão é de que a votação aconteça na próxima semana.

 Hospital de Base 

Na sequência, em sessão plenária, foram apresentados requerimento e proposta de instauração de Comissão Especial de Inquérito para apurar irregularidades em contratos da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna – FASI, que administra o Hospital de Base. 

O pedido foi apresentado pela vereadora Charliane Sousa (PTB) e subscrito ainda pelos vereadores Enderson Guinho (PDT), Babá Cearense (PHS), Chicão (PTB), Jairo Araújo (PCdoB), Manoel Júnior (PV) e Ninho da Saúde (PR). O requerimento deve ser apreciado na próxima sessão, visto que não havia maioria simples para votação.

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