Durante sessão especial, proposta por Júnior Brandão (PT), vereadores itabunenses questionaram a constitucionalidade do Plano Municipal de Saneamento Básico. A contestação, iniciada pelo presidente da Casa, Chico Reis (PSDB), surgiu porque a Prefeitura teria implantado aquele instrumento por decreto, ou seja, sem aprovação legislativa, ferindo a Lei Orgânica.
Publicado no governo Claudevane Leite, o Plano ainda seria um plágio.
Sem comentar validade jurídica, o presidente da Emasa, Jáder Guedes, argumentou que a peça é “aproveitável e identifica quase 100% das necessidades de Itabuna”. Discordando, a professora de Direito da FTC, Lisdeile Nobre, frisou que o Plano deve considerar peculiaridades como a bacia hidrográfica.
Brandão quer ouvir os argumentos da Procuradoria-Geral do Município sobre a vigência do Plano de saneamento via decreto.
O petista também aproveitou para cobrar a política municipal de saneamento básico para Itabuna. Na sessão, alunos da FTC entregaram diagnóstico ao presidente da Câmara apontando problemas de esgotamento sanitário em Itabuna.
A sessão teve participação do diretor de Projetos da Sedur, Geraldo Briglia, do presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Flávio Leopoldino. O conselheiro salientou que a entidade deve ser encarada pelo Governo itabunense como “apoiadora das políticas de saneamento básico e não como confrontadora”.
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