STF decreta que União realize pagamento do Fundef

Foto: Nelson Jr. / STF

O Governo Federal terá de desembolsar um valor superior a R$ 50 bilhões em pagamentos devidos aos estados para complementação ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referentes ao período 1997-2007. Por cinco votos a dois o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (6) que o governo terá que arcar com o prejuízo calculado pela Advocacia Geral da União, no julgamento conjunto de quatro ações cíveis originárias de quatro estados. 

A mais antiga delas, da Bahia (ACO 648) tinha sido ajuizada há quase 15 anos (22/10/2002).O Fundef foi extinto em 2007, e substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ainda conforme a chefe da AGU, o impacto de R$ 50 bilhões representa cerca da metade de recursos do atual Fundeb, que chegaram a R$ 100 bilhões em 2011.