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| O centro ficará no COI da SSP | Foto: Carol Garcia / GOVBA |
O governo do Estado formalizou nesta terça-feira (26), com decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a criação da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas, destinada à fiscalização de pessoas que cumprem prisão domiciliar ou medida cautelar, com o uso de tornozeleira eletrônica. A central começou a ser montada em agosto, a partir da sinalização da entrega das tornozeleiras.
De acordo com o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, a central será instalada no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública, localizado na Secretaria de Segurança Pública (SSP) (clique aqui). De acordo com o decreto, caberá à Seap administrar, executar e controlar a monitoração eletrônica.
A captura de pessoas que infrinjam às normas ficará a cargo da SSP. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deverá estabelecer as normas para a aplicação da Monitoração Eletrônica de Pessoas.
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