quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Veja o que acontece com denúncia contra Temer após decisão da Câmara

Foto: STF
A Câmara dos Deputados decidiu arquivar, nesta quarta-feira (2), a denúncia de corrupção feita pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Com a decisão dos deputados, o processo permanecerá parado no Supremo Tribunal Federal (STF) até o dia 31 de dezembro de 2018, quando Temer deixa de ter não só foro privilegiado mas a prerrogativa de precisar da autorização do Legislativo para ser investigado. 

Enquanto isso, o relator da ação no STF, ministro Edson Fachin, deve pedir a suspensão do prazo de prescrição – o que diminui as chances do caso não ser julgado por causa do tempo de tramitação. Ao perder o foro, o caso deve deixar o Supremo e ir para um juiz de primeira instância, que será designado pelo STF. A partir desse momento, em caso de condenação, Temer poderá recorrer a outras instâncias até voltar ao Supremo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário