quarta-feira, 2 de agosto de 2017

​ Prefeitura inicia processo de regularização de publicidade em espaço público em Itabuna


Atendendo a determinação do Ministério Público Estadual, o Departamento de Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) da Prefeitura, deu início ao processo de regularização e padronização de publicidade em geral (out door, letreiro, painel, etc) no centro e nos bairros de Itabuna. 

“A proposta não é punir infratores, mas organizar e padronizar a publicidade para que possamos ter uma cidade mais bonita e decente visualmente”, explicou o diretor do departamento, Jaime Gomes Correia. Ele adianta que, inicialmente, está sendo feito um trabalho educativo e de esclarecimento junto aos comerciantes sobre a irregularidade de se colocar publicidade sem obedecer a lei 1331, do Código de Posturas do Município, criada desde 1985. 

E explica que a divulgação de mensagem publicitária, por qualquer meio, em espaços públicos precisa seguir regras estabelecidas em lei, para garantir condições de segurança para pedestres e o tráfego de veículos, além de minimizar a sujeira visual causada por uso irregular da publicidade. Segundo o diretor, cerca de 80% dos municípios têm e seguem a lei que regulamenta o uso de espaços públicos para a publicidade “e Itabuna, que também tem essa lei, não tem porque não cumprir, já que vai garantir segurança à população de um modo geral”. 

Sobre cobrança de taxa sobre publicidade, prevista também no Código de Posturas e cobrada pelo município, Jaime explicou que existem dois valores: o de R$17,63 por metro quadrado, correspondente à publicidade em letreiros fixados em fachadas de prédio e o outro no valor de R$ 21,41 o m2, quando a divulgação é fixada com estrutura de alta patente fora do estabelecimento comercial. 

Segundo Jaime Correia, alguns comerciantes estão em situação irregular e em débito com o município e por isso devem procurar o setor de Fiscalização da Sedur, no Centro Administrativo Firmino Alves, bairro São Caetano, entre as 8 e 14 horas, de segunda a sexta-feira para “para esclarecer dúvidas, quitar os compromissos financeiros e com isso trabalhar tranquilamente”, conforme concluiu o diretor.

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