'Farra das Passagens': MP cobrará R$ 50 milhões de mais de 500 deputados

Foto: Arquivo / Agência Brasil

Oito anos após o caso ser denunciado pelo site Congresso em Foco, a “farra das passagens”, o Ministério Público Federal (MPF) prepara a cobrança de mais de R$ 50 milhões de mais de 250 parlamentares. Entre os citados estão o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB); o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP); o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministros do TCU Vital do Rêgo, José Múcio e Ana Arraes; os governadores de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB) e o prefeito ACM Neto. De acordo com o Congresso em Foco, a procuradora Sara Moreira Leite informou que a pretensão inicial era de processar todas as 558 pessoas da lista de deputados que gastaram 76 mil bilhetes aéreos irregularmente. Dos bilhetes adquiridos de forma irregular, 1.606 eram para o exterior. 

Antes de mover a ação, é necessário porém atualizar os valores, excluir eventuais políticos que já tenham falecido, para concluir tudo em menos de um ano. Dois tipos de processos devem ser instaurados. O primeiro será de ressarcimento aos cofres públicos pelo uso de passagens aéreas pagas com dinheiro público que serviram para fins privados, a exemplo de viagens ao exterior, passeios com a família, repasse para eleitores ou outras pessoas sem vinculação ao mandato. 

O segundo são de improbidade administrativa, visando impedir os parlamentares envolvidos de ocupar cargos públicos, manter contratos com o Estado ou obter incentivos fiscais – neste último caso, o processo só pode ser aberto até cinco anos depois do acusado ter deixado o cargo de deputado. Apesar disso, a procuradora afirma que se um dos políticos da lista fizer a devolução nos próximos 30 dias, prazo no qual ela começará a ajuizar as ações, podem evitar “dor de cabeça”. Á época em que o caso foi revelado, o prefeito ACM Neto era corregedor da Câmara dos Deputados. 

De acordo com o Congresso em Foco, as apurações comandadas por ele não responsabilizaram qualquer parlamentar. As compras ilícita de passagens ocorreram entre 2007 e 2009. Na semana retrasada, Sara ajuizou ações criminais por peculato contra 72 políticos da lista na 12ª Vara Federal de Brasília.