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domingo, 30 de julho de 2017

Juiz dá 15 dias para prefeito “limpar” praça

Simão Fitterman e as ruas em volta, no Bairro São Caetano. O juiz da Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado, deferiu a liminar a pedido do Ministério Publico Estadual, que tinha aberto a Ação Civil Pública contra o Município. Em 15 dias o prefeito Fernando Gomes deve desobstruir todos os espaços, retirando os camelôs e ambulantes que desenvolvem atividades de forma irregular no local. A decisão judicial ordena ainda que, depois de retirar os ambulantes, a praça tenha a segurança garantida. 

O local deve receber vigilância para que seja usada apenas para sua destinação, de lazer público, com a preservação do meio ambiente e da saúde da população, mantendo livre a circulação nas ruas que contornam a Praça Simão Fitterman. Problema antigo Caso, o prefeito descumpra a ordem judicial, terá que pagar uma multa de mil reais por cada dia de desobediência. O promotor Inocêncio de Carvalho informou que a ação é de 30 de novembro de 2015, quando o prefeito Claudevane Leite foi informado sobre a ocupação indevida do bem público. 

Segundo o promotor de Justiça, é obrigação do Poder Executivo defender e preservar o meio ambiente e o patrimônio público, tutelar os interesses urbanísticos, além da mobilidade urbana. Nada foi feito pelo prefeito anterior nem pelo atual. A praça sofre com muitos problemas há mais de 20 anos. Várias matérias de A Região já denunciaram o uso do local por traficantes e drogados, que assustam os moradores e geram o perigo de execuções e tiros perdidos. 

Outro problema recorrente é a presença da “turma da meota”, que mora nas ruas e costuma invadir lojas próximas, abordar pedestres, fazer as necessidades na calçada. Apesar de ser a praça central de um dos maiores bairros da cidade, ela sempre foi ignorada pelos prefeitos.

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