A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (31/5) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que autoriza eleições diretas se o cargo de presidente da República ficar vago nos três primeiros anos do mandato (que é de quatro anos).
A legislação atual prevê eleições diretas apenas no caso em que os cargos de presidente e vice ficarem vagos até a primeira metade do mandato (os dois primeiros anos). Assim, em caso de vacância, há, segundo a norma em vigor, eleição indireta, com o presidente sendo eleito pelo Congresso Nacional. As eleições diretas para presidente tem sido tem de manifestações populares convocadas por partidos e organizações sindicais que hoje estão na oposição ao governo de Michel Temer.
No texto aprovado hoje pela CCJ, se o cargo de presidente ficar vago no último ano do mandato ( o quarto), o Congresso deve eleger indiretamente o chefe do poder Executivo federal. Isso quer dizer que, se o presidente Michel Temer sair ainda em 2017, acontecerá eleições diretas, pois o mandato dele se encerra apenas no final de 2018. Isso se a PEC for aprovada pelas dua casas congressuais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário