Sessão ordinária desobstrui a pauta legislativa de Itabuna

A primeira sessão ordinária em 2017 da Câmara de Itabuna – realizada hoje, 22 –, serviu para desobstruir a pauta do Legislativo. É que dois vetos do prefeito Fernando Gomes, referentes a projetos de leis aprovados pelos vereadores em 2016, aguardavam deliberação. 

As razões do Executivo foram encaminhadas às comissões permanentes e depois retornam ao Plenário. Gomes vetou parcialmente o projeto que cria o emprego público de condutor socorrista na Secretária de Saúde (neste caso o artigo que trata do adicional de insalubridade); já o projeto que institui o programa Propaz/Estrela da Paz na rede municipal de ensino, de autoria do vereador Júnior Brandão (PT), foi rejeitado integralmente pelo prefeito itabunense. 

Em Plenário, os vetos executivos só podem ser derrubados por maioria absoluta da Câmara (11 votos). 

Outras proposições 

 Na sessão plenária, os vereadores aprovaram o requerimento de Brandão convidando o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social para apresentar o plano de ação para o co-financiamento do Governo da Bahia; enquanto isso, o vereador Enderson Guinho (PDT) requereu cópias de três contratos firmados pela Prefeitura (serviço de coleta de lixo, fornecimento de combustíveis e consultoria jurídica). 

Além disso, dezenas de pedidos de providência, que se acumulavam na Secretaria Parlamentar desde janeiro – a maioria deles da vereadora Charliane Sousa (PTB), foram liberados para conhecimento do Executivo.