Projetos aprovados durante sessão ordinária do dia 27 de maio

01- SEGUNDA DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 010/2015 

Autor: Executivo 

Relator: Vereador Paulinho (PT) 

Votação: Maioria simples 

Ementa: Institui o valor máximo para pagamento de requisição de pequeno valor – RPV, decorrente de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3° e 4° da constituição federal e, dá outras providências. 

 02- SEGUNDA DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI N°018/2015 

Autor: Executivo 

Relator: Vereador Ronaldão (DEM) Votação: Maioria simples Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que indica e, dá outras providências. (Os recursos serão destinados para o hospital de Base.) (HBLEM) 

 03- SEGUNDA DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 016/2015 

Autor: Vereador Ailson Sousa (PRTB) 

Relator: Vereador Jairo Araújo (PCDoB) 

Votação: Maioria simples Ementa: Altera a lei municipal n° 1.935, de 4 de Março de 2014, na forma que indica, e da outras providencias. (Proíbe a dupla função para um único trabalhador do transporte coletivo municipal). Ex: Dirigir e cobrar “motocobra”. 

 4- PRIMEIRA DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE LEI N°001/2015 

Autor: Vereador Aldenes Meira (PCDoB) 

Relatora: Vereadora Valeria Morais (PSC) 

Votação: Maioria Absoluta Ementa: Altera a lei municipal n°1.935, de 04 de Março de 2014, na forma que indica e, dá outras providências. (Amplia o direito à meia passagem estudantil) Obs: Todos os projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.