Reunião discute alterações em Lei que regulamenta mototaxistas em Itabuna

Entre os convidados que compuseram a mesa estavam Thomas Fernandes (diretor de trânsito da Settran), Jorge Teles (presidente do Conselho Municipal de Transporte Público), Lomanto Lacerca (presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motociclistas do Sul da Bahia – SindMoto), Emerson Silva (presidente da Associação dos Mototaxistas de Itabuna), a vereadora Valéria Morais (relatora do projeto anterior, PSC) além de demais representantes da classe e membros da sociedade civil organizada. 

 No centro das reivindicações da categoria, o debate pela readequação da atual legislação municipal, através da construção de uma redação que melhor represente a realidade dos mototaxistas do município grapiúna, através da aprovação do anteprojeto de Lei nº 041/2014, de autoria do Poder Executivo e relatoria do vereador Nadson Monteiro (PPS). 

De acordo com os mototaxis, a burocracia imposta pela Lei em vigor para a concessão dos alvarás, como a obrigatoriedade de itens de segurança e a titularidade do veículo de trabalho gera, além de implicações financeiras à classe, dificuldade e lentidão ao processo de regularização dos profissionais da categoria. “Queremos um prazo maior para a regularização, e a criação de um convenio com bancos para abrir uma linha de crédito que nos ajude a custear a obtenção de documentos, cursos, vistorias, transferências de veículos e a compra de equipamentos, o que pode girar em torno de dois mil reais”, reclamou Emerson Silva, presidente da Associação dos Mototaxistas de Itabuna. 

 Segundo Thomas Fernandes, o projeto enviado pelo Executivo deve corrigir algumas imperfeições no texto original da Lei e com isso melhorar o processo de regularização. “A alteração deve diminuir alguns custos relacionados à constituição do alvará. Porém, não podemos torna-la mais branda, ou passar por cima das imposições da legislação federal do Código de Trânsito Brasileiro”, afirmou o diretor de transportes. 

 Para o vereador Nadson Monteiro (PPS), a presença expressiva dos cidadãos durante a reunião mostrou o interesse da comunidade em participar da construção de uma Lei que beneficie não só a classe, quanto ao município. “Estou muito feliz em ver a sociedade presente nesta discussão, e isso me motiva a trabalhar, a sentar para discutir e emendar nas comissões por um projeto em comum acordo com a comunidade”, salientou o relator do anteprojeto. Alterações, Soluções e Preocupações – 

Entre as alterações propostas pelo Poder Executivo para a obtenção dos cerca de 700 alvarás está à autorização do uso de veículos de trabalho em nome de parentes e amigos, antes restritos apenas aos conjugues. Segundo o vereador Paulinho (PT), uma solução para o financiamento com equipamentos e documentações seria a adesão dos profissionais da área ao programa de Microempreendedor Individual (MEI). 

Por outro lado, o vereador Joílson Rosa (PROS) mostrou preocupação em ampliar o período estipulado para a regularização, buscando assim reduzir problemas sociais com a categoria a partir da fiscalização.