Prefeita contrata parentes de vereadores e leva multa

Alba Gleide foi denunciada pelo ex-prefeito de Almadina

Nomeações de parentes de vereadores para diversos cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo, no exercício de 2013. Essa é a razão da multa de R$ 2 mil, aplicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), contra a prefeita de Almadina, Alba Gleide de Moura de Góes Pinto. A denúncia foi formulada pelo ex-prefeito José Raimundo Laudano Santos, afirmando que as nomeações objetivaram o favorecimento dos edis para que rejeitassem as contas municipais de sua responsabilidade. O ex-gestor disse ter uma "relação desafetuosa com o marido da prefeita". O relator conselheiro Antônio Emanuel afirmou que o caso apresentando não pode ser caracterizado como nepotismo, seja direto ou cruzado, ante a ausência dos requisitos necessários para sua configuração, vez que o parentesco das pessoas nomeadas não é com a prefeita, então autoridade nomeante, mas com vereadores municipais, vinculados, portanto, a outra pessoa jurídica. Contudo, ressaltou que as nomeações ofenderam aos princípios constitucionais da razoabilidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Assim, o favorecimento de parentes de autoridades públicas constitui-se em prática imoral, na medida em que o interesse individual prevalece sobre a coletividade, devendo ser imputada sanção à gestora. Cabe recurso da decisão.