quinta-feira, 28 de agosto de 2014
Itabuna: Prefeitura regulamenta concessão da zona azul por 10 anos
Nesta semana foi publicado no Diário Oficial de Itabuna o decreto nº 10.943, que o município regulamenta pelo prazo de 10 anos o sistema de estacionamento rotativo.
Jefferson Teixeira
Pelo decreto a Dom Parking, que é a empresa responsável pela operacionalização do estacionamento rotativo em Itabuna, vai explorar o serviço pelo prazo de 10 anos, passível de renovação.
No artigo 12 do decreto, fica claro que não implica responsabilidade a empresa Dom Parking ou ao município a segurança do veiculo, por acidentes, danos, furtos, roubo ou prejuízo de qualquer natureza que os veículos dos usuários ou este venham a sofrer.
Já no artigo 13, estabelece que para o reajuste de preços do estacionamento rotativo será utilizado a Índice Geral de Preço (IGP), calculado pela Fundação Getulio Vargas.
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