quinta-feira, 24 de abril de 2014

Polícia investiga comerciantes que retêm cartões de aposentados em Ubatã

Alguns comerciantes na cidade de Ubatã, no sul baiano, são investigados pela Policia Civil suspeitos de reter cartões bancários e do programa Bolsa Família para garantir pagamento de conta dos clientes. De acordo com o delegado da cidade, Adelino Loyola, os comerciantes faziam vendas que seriam pagas posteriormente e, como garantia do pagamento, os cartões ficavam retidos no comércio. O delegado diz que o caso se configura em crime previsto no Estatuto do Idoso, que prevê no artigo 104 a proibição da prática. Ainda segundo o Loyola, somente os idosos proprietários dos cartões são considerados vítimas, já que a prática não se configura como extorsão. A pena para quem reter a tarjeta magnética de conta bancária relativa a benefícios, pensão do idoso, Bolsa Família, assim como qualquer outro documento com a finalidade de garantir o recebimento ou ressarcimento de dívida, é de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa.

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