CNJ afasta presidente do TJ-BA e abre investigação

O Conselho Nacional de Justiça decidiu por 15 votos a zero nesta terça-feira 05/11, abrir um processo disciplinar para apurar se o atual Presidente do Tribunal de Justiça de Bahia (TJ-BA), o desembargador Mário Alberto Simões Hirs e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto estão envolvidos no pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios ( dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça). Ficou determinado também que os dois deverão se afastar do cargo durante o período da investigação. O prazo para apuração é de 140 dias, mas pode ser prorrogado por tempo indeterminado. Durante o período em que estiverem afastados não poderão comparecer ao tribunal nem utilizar o carro oficial. Mesmo afastados, os salários estão garantidos. De acordo com o CNJ, há suspeitas de que o desembargador e a ex-presidente tenham atuado na aplicação de índices de correção indevidos para inflar os valores de precatórios. Além disso, o conselho vai verificar se eles violaram os deveres de juiz aceitando cálculos irregulares e se foram negligentes diante dos valores apresentados. A defesa dos magistrados afirmou que a maioria dos precatórios não chegou a ser paga, por isso, não são irregulares. Ainda segundo a defesa, o tribunal tinha setores específicos para realizar o cálculo desses valores. Informações:G1