TCM rejeita contas 2011 de Conquista

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira, rejeitou as contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, relativas ao exercício de 2011, da responsabilidade de Guilherme Menezes. O relator Paolo Marconi imputou duas multas, uma de R$ 2 mil, pelas irregularidades do relatório e outra, de R$ 52.014,72, pela não comprovação da publicidade do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre. A receita arrecadada de Vitória da Conquista alcançou R$ 380.168.595,99 e a despesa executada atingiu R$ 370.482.846,94, resultando no superávit de execução orçamentária de R$ 9.685.749,05. O que mais contribuiu para a reprovação das contas foi a má aplicação na educação, tendo inicialmente a inspetoria detectado um percentual de 24,24%, com aplicação de R$ 93.795.995,97 no ensino. O gestor tentou descaracterizar a irregularidade, mas restou concluído que efetivamente foram aplicados na área R$ 94.687.455,93, que correspondem a 24,47% da receita resultante de impostos, ainda assim insuficiente. A prefeitura conseguiu alcançar os índices nas demais obrigações constitucionais, sendo investidos 70,03% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais, quando o mínimo é de 60%. Também foram aplicados nos serviços de saúde 18,35%, equivalente a R$ 32.722.321,72, que tem recomendação mínima de 15%.