Alvará Eletrônico: Corregedoria convoca juízes e secretários dos Juizados

A Bahia é o primeiro Estado do país a utilizar o sistema de Alvará Eletrônico no ambiente do Processo Judicial Digital (Projudi), um sistema de tramitação eletrônica de processos mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
A proposta é que o projeto, considerado experimental pelo Conselho, seja adotado em todo o Brasil após a aplicação nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça.
O Alvará Eletrônico será apresentado aos juízes e secretários dos Juizados Especiais nesta sexta-feira (20/05), às 9h, no auditório do Tribunal de Justiça.
O convite aos magistrados e servidores foi feito pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Jerônimo dos Santos, por meio de uma convocação publicada na edição desta quinta-feira (19/05) do Diário da Justiça Eletrônico.
Com o novo procedimento, os alvarás serão expedidos pela secretaria dentro do ambiente do Projudi. Em seguida, o juiz responsável pelo processo irá validar o documento, por meio de uma assinatura eletrônica, gerando um número específico, que vai identificar o alvará eletrônico.
A numeração será cedida ao advogado ou à parte que, de posse da informação, deverá se encaminhar à agência do Banco do Brasil, do Fórum Ruy Barbosa, a fim de fazer o saque. O funcionário do banco, que possui acesso ao sistema, fará a checagem dos dados em um link do Projudi, de consulta pública a esses dados e, confirmado a informação, fará a liberação do pagamento.

Texto: Ascom TJBA