A Lei Geral da Micro Empresa em Itabuna será regulamentada no dia 28 deste mês, quando o município completa o seu primeiro centenário. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, (14), durante reunião no Tarik Plaza Hotel. O encontro reuniu empresários, contabilistas, presidentes de entidades representativas do comércio, dirigentes e técnicos do Sebrae e os secretários municipais da Fazenda, Carlos Burgos, e de Indústria e Comércio, Carlos Leahy.
De acordo com o consultor do Sebrae, Gilberto Matos, a regulamentação visa, sobretudo, a desburocratização das empresas, o que, permitirá, por sua vez, a regularização dos comerciantes informais com retorno nas questões de proteção previdenciária.
Ele informou também que o município receberá o apoio para renovações tecnológicas, tanto para o desenvolvimento do cooperativismo, quanto para a cobertura previdenciária para os empreendedores individuais.
“Com a diminuição da burocracia, o município terá uma informalidade maior de empresas e de empreendedores, ampliando a base do contribuinte”, garantiu.
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