O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard, determinou no dia 23 de outubro a rescisão de todos os contratos temporários, firmados sem concurso, da Prefeitura de Itabuna. O prazo estipulado para cumprimento da decisão é de 30 dias, sob pena de sanções à gestão municipal.
A primeira Vara da Fazenda Pública ordenou que a Prefeitura de Itabuna demita todos os funcionários temporários contratados sem processo seletivo. A decisão do juiz Ulysses Maynard Salgado é de 23 de outubro, mas só veio a público nesta quinta-feira.
A ordem atende a uma ação do Ministério Público da Bahia. No processo, o órgão solicita que o prefeito Augusto Castro, do PSD, seja obrigado a substituir as contratações temporárias pelos aprovados no último concurso da Prefeitura. A ordem pode complicar a vida dos itabunenses.
O Secretário de Gestão e Inovação, Moisés Figueiredo, informou que, até o momento, mais de 700 aprovados no concurso foram nomeados. No entanto, ele admitiu que o certame não aprovou número suficiente para suprir as demandas regulares da gestão municipal. Sairão da folha cerca de 2 mil temporários.
O Jornal das Sete, da Morena FM, apurou que a Prefeitura busca flexibilizar a decisão, especialmente no que diz respeito à saúde, com o argumento de que a demissão imediata de funcionários poderia interromper a prestação de serviços essenciais. O prazo termina no dia 4, sob pena de responsabilização do prefeito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário